A C S P M B M - PA - Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Pará

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U N I Ã O

J U S T I Ç A

Na tarde desta quinta feira (11 de Agosto), o Comandante Geral da Policia Militar do Pará, Coronel Solano, recebe a diretoria geral e vários representantes de grêmios da ACSPMBMPA, para discutir sobre melhorias para a classe.

Diretores presentes:
CB Xavier (presidente), SGT Soares (vice-presidente), CB Paulo (diretor de administração), CB F. Silva (diretor de interior), CB Campelo (diretor financeiro), SGT Osmero (diretor Gr Altamira), CB Holanda (diretor Gr Capanema), CB P. Lima (diretor Gr Conceição do Araguaia), CB Gledson (diretor Gr Monte Alegre), CB Das Neves (diretor Gr Santarém), SD J. Almeida (tes Gr Santarém), CB Alcântara (Cons. Santarém), CB Araújo (Cons. Santarém), CB Frncivalber (Cons. Itaituba), CB Samuel (Rep. Oriximiná), SGT Rosenilson (Cons. Itaituba), CB Fernando (Cons. Fiscal Itaituba).

ACS: porque está sendo excluído do contra cheque, o auxílio alimentação nas situações em que o militar tira licença especial, fica a disposição da junta de saúde, férias e outras situações parecidas?
CMT: Irá verificar a situação.

ACS: Muitos policiais têm reclamado da escala de serviço, o que está sendo feito para melhorar esta situação?
CMT: Ainda estamos com falta de efetivo, mas, mesmo diante das dificuldades, o governador do estado deu prioridade, e já autorizou abrir concurso para este ano, com início do curso por volta de Janeiro de 2012, e assim melhorar o efetivo para que seja suprida parte dessa demanda. De acordo com a agenda mínima do governo do estado, teremos pelo menos 1.000 policiais formados por ano durante os quatro anos.

ACS: Sobre as despromoções dos 3º Sargentos que ingressaram por liminares?
CMT: Comandante da PM não despromove ninguém, a não ser, em casos excepcionais, onde ele determina conforme processo administrativo, que deve transcorrer com direito a ampla defesa como determina a constituição, o rebaixamento de alguém. Neste caso a despromoção destes militares estão a nível de justiça. Também ta sendo apurada, a responsabilidade pela indução dos militares que ingressaram via judicial para ter direito a promoção.

ACS: Mediante as despromoções dos 3º sgts, existem vagas para os cabos que atendem os critérios para promoção por antiguidade à 3º sgt?
CMT: Diante do cenário em que encontramos as portas fechadas, sem nenhuma vaga para 3º sargento e nenhuma vaga para tenente coronel, entre outras coisas, nós tomamos a iniciativa de modificar e aperfeiçoar a nossa legislação, e uma delas foi a LOB, que está quase pronta e que vai dar uma modificação, reabrindo essas portas e proporcionar uma condição mais fácil e mais séria para que nosso pessoal sejam atendidos.

ACS: Sobre auxílio fardamento?
CMT: Vamos trabalhar para que isso venha acontecer, pois depende de várias frentes de trabalho, mas esse é o meu objetivo que o auxílio fardamento venha no contra cheque do policial, lembrando sempre de que quem tem prerrogativa em receber é cabos e soldados, mas não temos uma data definida porque não depende da gente, até porque o projeto orçamentário vem de um outro governo
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ACS: Interiorização?
CMT: Já temos um sinal positivo.

ACS: Dedicação exclusiva e tempo integral?
CMT: De que precisamos? De mais um item no nosso contra cheque, ou é de salário? Estou buscando, é, junto ao governador, salário! Fazer uma projeção em que a gente possa realmente a curto e médio prazo, de chegar a uma condição bem mais digna de atendimento das demandas, não só de cada um de nós, mas porque não dizer também, dignidade para nossos familiares.

MELHORIAS
CMT: Existiam oito obras paradas dês de 2008, destas, quatro novos quartéis já estão concluídos. Percorrir mais de mil e setecentos Km visitando estas obras, e percercebi da necessidade de dar melhorias para nossos policiai. Agora já estamos trabalhando apenas em cima da mobilha. Com isso, tirando nossos policiais de lugares inapropriados, e colocando-os para lugares como este (QCG), neste nível, todos eles, lugar bonito, higiênico, ambiente salubre.
Já estamos resolvendo o problema até o final deste mês para mais quatro novos quartéis, também estavam paradas, estou falando de Morada nova (Marabá), Abaetetuba, Ourem e Novo Repartimento. Mesmo os que não têm quartel próprio, já determinei no primeiro semestre que modificasse o aluguel passado pro aluguel novo dando uma residência mais adequada e limpa para os policiais; Isso já aconteceu em novo Repartimento e Jacundá.

CMT: Serão ampliados os contratos de médicos e odontólogos para atendimento no interior, este contrato será feito pelo FUNSAU no próprio local, para que os policiais militares tenham um atendimento melhor.

Para finaliza a reunião, o Cel. Solano apresentou a diretoria, ilustrações do projeto de restauração do prédio do 2º BPM.

Como resultado de mais uma importante parceria que o Comando da PMPA (CEL PM Mário Solano) consegue realizar, será feita a restauração do quartel do 2º Batalhão de Polícia Militar, situado à rua Gaspar Viana, em Belém e tombado em março de 1984, pelo Departamento de Patrimônio Histórico da SECULT. O restauro da edificação memorial será em função do evento CasaCor, que tem como empresário João Dória, de São Paulo, seu idealizador e que já possui 21 franquias no país.

Evento de repercussão internacional, o CasaCor é uma das maiores mostras de decoração, design, peças, materiais, tecnologia e equipamentos de altíssimo nível do país, e será realizado pela primeira vez em Belém, de 16 de setembro a 02 de novembro de 2011, graças à iniciativa dos empresários César e Sandra Meira e Isan Anijar, franqueados da marca no Pará, que deverão reunir cerca de 100 profissionais da área, os quais irão expor seus trabalhos ao público paraense e aos visitantes que terão mais um motivo para a visita à "terrinha" . Após a realização do evento, a edificação histórica voltará a sediar a unidade PM e, provavelmente, será também sede da Banda da Polícia Militar e do Museu da Corporação, que será aberto à visitação pública. Em recente visita a capital do Estado, representantes da CasaCor, juntamente com técnicos da Construtora Leal Moreira, parceira do projeto e profissionais da Polícia Militar, sob a coordenação do CEL PM Carlos Oliveira, Subcomandante Geral da PMPA, foram ao prédio do 2º BPM para planejar as primeiras ações que serão desenvolvidas por conta do projeto que já figura com destaque na imprensa da região e teve apoio e incentivo do Governo do Estado. (Portal PMPA)

PEC 300 só será votada na marra

Fazer uma pequena retrospectiva do que aconteceu em Brasília nesses dias 9 e 10 é importante, principalmente porque as próximas ações exigirão um caráter excepcional de praticidade e não de lero-lero. Toda a conversa fiada que se viu na última terça e quarta foi uma repetição de uma etapa que já havíamos superada em um passado recente. voltamos atrás.

Com o desenrolar das manifestações concentradas dentro de um único espaço, auditório Nereu Ramos, no primeiro dia (9), obviamente que o movimento ganhou densidade mas ao tempo em que se multiplicavam os oradores para pronunciar as suas falas o tempo ia passando e o objetivo imediato ia perdendo o foco: a coleta da assinatura do único líder que faltava, o do PT, deputado Paulo Teixeira (PT/SP). Quando foi formada uma comissão, por iniciativa do deputado Mendonça Prado (DEM/SE), diga-se de passagem, um grande guerreiro dos bombeiros e policiais brasileiros, o grupo de representantes de diversos estados, ao localizar o líder do PT, obteve um belíssimo "não" como resposta.

Ora, diante da recusa do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) em assinar a colocação na pauta da PEC 300, ficou nítido que esta etapa estava queimada. Diante desse quadro, os bombeiros e policiais, acantonados dentro do auditório, ouviram muitas propostas mas somente uma, concreta, vai tirar o sono do deputado Marco Maia (PT/RS) e do governo federal: a retirada dos nomes dos parlamentares que compõem a disfarçada "Comissão Especial da PEC 300", fantasia criada ano passado para aniquilar de vez a PEC 300. com essa sugestão, imediatamente muitos parlamentares vieram até o plenário retirar o seu nome do rol dessa comissão "enrolativa". O resto das ações foi uma repetição dos movimentos anteriores já acontecidos dentro da Câmara: muita enrolação.

No momento da recusa de Paulo Teixeira (PT/SP) em assinar a inclusão, adotou-se a já costumeira ida ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia, mas para o dia seguinte. Sugeri, por conhecer as artimanhas dos deputados aliados ao governo federal, que os bombeiros e policiais fizessem os seus protestos dentro do plenário da Câmara, já temento um desenrolar enfadonho, mas fui voto vencido. Estabeleceu-se que todos dormiriam no auditório para no dia seguinte ouvirem o blá blá blá de Marco Maia. Tal fato aconteceu. O presidente Marco Maia colocou todos no bolso. Com um detalhe: ainda tripudiou. Posou para foto ao lado dos representantes e concluída a farsa declarou para a mídia corporativa que ele "permitiu" que os manifestantes "dormissem" no auditório Nereu Ramos e que não admitiria mais tal constrangimento.

Para piorar, Marco Maia forçou uma desarticulação do movimento ao lançar mão de uma frase que já virou jargão nesses dois anos de PEC 300: "não será aprovada na marra." O entristecedor disso é que algumas lideranças acharam que foi um avanço. Outros falaram que agora a coisa ia andar e que imaginavam poder marcar uma audiência com a Dilma e inforrmar-lhe (como se ela não soubesse de nada) que tinham propostas de fundo para prover os recursos para complementar salários. Perdeu-se o foco. A meta é concluir a votação, não é informar ao governo de onde sairão os recursos. Ele tem 180 dias (seis meses) para fazer isso. Acorda bombeiro, acorda policial.

Com o segundo dia sem qualquer tipo de avanço, com exceção da retirada dos nomes de alguns deputados que compunham a famigerada "Comissão da PEC 300", para destruírem-na em seu nascedouro, não restou outra saída para os manifestantes senão colocar a viola no saco mais uma vez e retornar para casa.

Durante toda a existência da Câmara dos Deputados em Brasília, as votações mais polêmicas só aconteceram por muita pressão. Literalmente "na marra". E com a PEC 300 não será diferente. Gastar os parcos recursos dos bombeiros e policiais para bancar idas e vindas na Câmara para ficar ouvindo conversa fiada de deputados já cansou.

Infelizmente, só respeitarão os destemidos héróis da nação se houver um recrudescimento nas ações. Hoje, o pequeno grupo de parlamentares que barra a votação em segundo turno da PEC 300 está pagando para ver. Nos seus pensamentos paira a certeza de que bombeiros e policiais, disciplinados que são, nunca radicalizarão.

Mas PEC 300 só será votada na marra.

Cap. Assumção

Parlamentares renunciam Comissão Especial da PEC 300

Os deputados federais Otoniel Lima (PRB/SP), Lincoln Portela (PR/MG) e Delegado Protógenes (PCdoB/SP) renunciaram as suas indicações para serem membros titular na nova Comissão Especial que trata da Proposta de Emenda a Constituição n.º 300/2008, durante a reunião de mobilização que acontece neste momento no Auditório Nereu Ramos.

Os policiais e bombeiros militares decidiram que caso a PEC 300 não seja votada hoje (09) haverá paralisação nacional por tempo indeterminado.

Atualmente, a PEC 300/2008, que prevê piso nacional para essas categorias, tramita em conjunto com a PEC 446/09. De origem do Senado Federal, a PEC 446/09 já passou pela análise dos senadores, todavia precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Caso não haja nenhuma alteração no texto original do Senado, a emenda constitucional será promulgada.

Por estar apensada à PEC 446/09, a PEC 300/08 obrigatoriamente será analisada em conjunto, o que proporcionará maior rapidez na sua tramitação. Uma lei federal irá definir o valor do piso salarial, disciplinando também um fundo contábil constituído para esse fim.

Durante o evento, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), deputado Mendonça Prado (DEM/SE) organizou um grupo de parlamentares e representantes estaduais liderados pelo deputado federal João Campos (PSDB/GO) para buscar a última assinatura do líder do PT, deputado Paulo Teixeira (PT/) em prol da inclusão da Proposta na pauta do plenário.
Incialmente o deputado federal Alexandre Leite (DEM/SP) irá conversar informalmente com o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT). Após isso, o grupo irá pessoalmente ao encontro do líder do PT em seu gabinete.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS), se comprometeu em colocar a matéria em pauta se todos os líderes partidários concordassem. O presidente da CSPCCO, deputado Mendonça Prado, conseguiu a assinatura de todos. Resta agora, a assinatura do líder do PT, deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

Fonte:
Plenário Agora
Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa

Bombeiros e policiais retomam pressão
pela PEC 300 no Congresso

Bombeiros, policiais militares e civis realizaram manifestação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9) em defesa da votação em segundo turno das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 300 e 446. Os textos definem piso salarial nacional para as categorias. O ato reinicia, após o recesso parlamentar, o movimento dos militares de todo o país que pressiona os parlamentares pela inclusão da matéria na pauta do semestre.

Diante do protesto em audiência na Câmara, foi marcada uma reunião para a manhã desta quarta-feira (10) entre bombeiros e o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). A proposta de diálogo foi recebida aos gritos de "é hoje, é hoje" pelos manifestantes.

A estratégia dos bombeiros é esvaziar a comissão especial criada para analisar as PECs relacionadas à segurança pública. Segundo eles, a comissão tem o objetivo de obstruir e protelar a votação da matéria em segundo turno. Os deputados Otoniel Lima (PRB-SP), Lincoln Portela (PR-MG) e Delegado Protógenes (PCdoB-SP) anunciaram que não farão mais parte da comissão.

Outro entrave para a votação é a resistência do líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), a assinar o documento que pede a inclusão das PECs na pauta do plenário. Ele é o único líder que ainda não assinou o requerimento. Questionado pela Rede Brasil Atual, Teixeira afirmou que não irá assinar o documento antes de consultar os governadores e a bancada governista.

"Alguns (governadores) são contra o projeto", declarou. O deputado disse também que, durante a reunião do colégio de líderes, prevista para esta quarta-feira (10), ele pretende defender a inclusão da votação da PEC do Trabalho Escravo (438) e a ampliação do Supersimples (com redução de impostos para micro e pequenas empresas).

Segundo os bombeiros, a decisão envolve pedido da presidenta Dilma Rousseff. Ela também teria demandado a Marco Maia e ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que as matérias não fossem colocadas em votação pelos riscos de impacto fiscal diante do cenário de crise internacional.

Sem PEC, sem Copa

Durante a audiência, os policiais alertaram para paralisação de pelo menos 24 horas para as obras dos estádios da Copa do Mundo de 2014 com gritos de ordem como "sem PEC, sem Copa". Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, os militares irão buscar apoio dos sindicatos da construção civil.

Os bombeiros também ameaçam uma possível revolta da segurança pública, como o ocorrido no Rio Grande do Sul, em que policiais militares bloquearam uma rodovia (BR-386) em protesto pela PEC 300. Eles argumentam que têm realizado manifestações pacíficas até o momento, mas sem perspectiva de avanços reais.

No último mês, o cabo Bevenuto Dacciolo fez greve de fome após o comunicado da impossibilidade da PEC ser incluída na pauta por conta do recesso. Alguns militares também aderiram ao protesto por um dia, mas voltaram atrás diante do iminente início do recesso parlamentar.

Soldado da Polícia Militar do Espírito Santo e um dos líderes do movimento pela PEC 300, Fernando Almança, criticou em seu blogue o trabalho de "enxugar gelo" dos estados, que dizem não ter recursos para a implementação do piso. "Temos batido na mesma tecla (do piso nacional) há três anos, e só quem não dá ouvidos é o governo que luta com unhas e dentes para barrar a PEC 300 e constantemente coloca deputados a ministros para propagarem mentiras sobre o efeito orçamentário", acusou.

PECs

As PECs 300/2008 e 446/2009 estabelecem a remuneração dos militares, alterando a Constituição Federal. Caso seja aprovado - o que requer os votos favoráveis de três quintos dos plenários do Congresso, 308 na Câmara e 49 no Senado - o texto da PEC 300 garantiria que nenhum servidor, ativo ou aposentado, poderia receber menos do que os do Distrito Federal, onde ocorre a maior remuneração do país.

Em março de 2010, a Câmara aprovou, em primeiro turno, a PEC 446/09, que definiria piso da remuneração dos policiais civis, militares e bombeiros de todos os estados. Este piso seria de R$ 3,5 mil para os militares de menor graduação - no caso dos soldados - e de R$ 7 mil para os de maior posto.

Fonte: Rede Brasil Atual

PEC 300: Cabos e Soldados
do Corpo de Bombeiros e da PM preparam
manifestação no Congresso Nacional

Salário nacional - A votação em segundo turno da PEC 300 poderá ocorrer na segunda semana de agosto, após o fim do recesso parlamentar. Uma manifestação da categoria está marcada para começar às 9 horas do dia 9 de agosto, na Esplanada dos Ministérios. À tarde, policiais militares e bombeiros farão visitas, em grupos, aos gabinetes dos deputados. Para o projeto entrar em votação falta apenas a assinatura do líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP).

Como a proposta não foi votada antes do recesso parlamentar, que iniciou no último dia 15, novas caravanas de policiais e bombeiros de todo o Brasil virão a Brasília. A estimativa é de que mais de 10 mil policiais e bombeiros militares estejam no Congresso Nacional no próximo mês.
A proposta, aprovada em março de 2010 em primeiro turno, determina a criação de uma lei federal estabelecendo o piso salarial definitivo dos policiais civis e militares e bombeiros. Ela também determina a criação de um fundo federal para auxiliar os governadores a pagar os salários desses profissionais.
O texto em análise na Câmara que cria um piso salarial transitório de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação - os soldados e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto, os tenentes.
No dia 2 de julho, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), disse já ter pedido ao presidente da Câmara, Marco Maia, a marcação de uma data para a análise em segundo turno da PEC. Caso a data não seja definida logo, Mendonça Prado prevê manifestações dos policiais.
No início do mês, cerca de 400 bombeiros do Rio de Janeiro protestaram frente ao Palácio do Planalto contra os baixos salários da categoria e pediram a aprovação da PEC 300, que prevê piso salarial nacional a policiais civis, militares e bombeiros. Em nome do grupo, o cabo Benevenuto Daciolo se reuniu com o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência, José Feijó.
"O presidente da Comissão de Segurança, deputado Mendonça Prado está organizando uma manifestação em frente à Esplanada dos Ministérios seguida de uma marcha até a Câmara dos Deputados com posterior mobilização nos gabinetes e galerias do plenário", disse o ex-deputado capitão Assumção (PSB-ES).
"A participação de todos é fundamental. Só desta forma teremos a convicção que a PEC 300 será colocada em pauta para votação e conclusão da matéria na Câmara dos Deputados", acrescentou. Assumção é o primeiro suplente da bancada capixaba e estará em Brasília participando da organização da manifestação. Com informações da "Agência Congresso".

Mendonça promete mobilização por PEC 300

No próximo dia 09, o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) irá realizar uma grande manifestação com concentração na Esplanada dos Ministérios seguida de uma marcha até a Câmara e visita aos gabinetes dos deputados para que a PEC 300 seja colocada em pauta, votada e aprovada.

Cerca de dez mil policiais e bombeiros militares de todo o país prometem permanecer no gramado principal do Congresso Nacional até que o pleito seja atendido.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS), se comprometeu em colocar a matéria em pauta se todos os líderes partidários concordassem. O presidente da CSPCCO, deputado Mendonça Prado conseguiu a assinatura de todos. Resta agora, a assinatura do deputado líder do PT, Paulo Teixeira (PT/SP).

"Com a assinatura de todos os líderes partidários, tenho confiança que o deputado Marco Maia se sensibilize e inclua essa proposta que, sem sombra de dúvidas, vai mudar a vida de nossos profissionais da segurança pública e da sociedade brasileira", afirmou Prado.

Por Vanessa Franco - Assessoria de Imprensa Faxaju - Blog Capitão Assumção

"§ 9° - A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do 4° do artigo 39, sendo que a das Polícias Militares dos Estados, não poderá ser inferior a da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também o Corpo de Bombeiro Militar desse Distrito Federal, no que couber, extensiva aos inativos".

Os deputados suspenderam as votações de propostas de emenda à Constituição (PECs) no Plenário nas próximas três semanas. Até lá, será formada uma comissão para analisar as matérias prontas para deliberação e estabelecer critérios e datas para apreciação. Atualmente existem 420 PECs tramitando na Câmara, das quais 63 estão prontas para análise do Plenário e, destas, cinco deverão ter prioridade para este semestre. A proposta nº 01/10 está na quarta posição da lista.

Vale lembrar que a PEC Substitutiva Aglutinativa Global nº 01/10 tal como o nome sugere, substituiu as PECs 300 e a 446, sendo votada e aprovada em primeiro turno. A expectativa agora é quanto a votação dos destaques e da realização do segundo turno para que em 180 dias, policiais e bombeiros militares passem a ter um piso mínimo no valor de R$ 3.500,00.

Por: Paula Costa

 Veja alguns vídeos sobre a PEC 300

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