ACSPMBM - PA

Governo do Estado retoma mesa de negociação com militares

Representantes do governo do Estado reuniram-se nesta terça-feira (8) com a Associação dos Policias Militares e Bombeiros para tratar de reinvidicações da categoria, entre elas o pagamento do adicional de interiorização e do auxílio-alimentação. A reunião aconteceu na Secretaria de Estado de Administração (Sead).

A secretária de Administração, Alice Viana, disse que o adicional de interiorização não está sendo pago devido ao alto custo que causaria aos cofres estaduais. O governo, informou, está fazendo estudos para levantar o impacto que o pagamento do benefício geraria, inclusive no que se refere às ações judiciais e projeto de lei, para viabilização de novas negociações em setembro deste ano, quando também será discutido o pagamento do auxílio-alimentação.

A secretária informou também que somente com a área militar a folha de pagamento do Estado tem um impacto de R$ 45 milhões. “Estamos muito próximos do limite prudencial de gastos. São essas as limitações, portanto, que nos impedem de estabelecer valores ou percentuais nesse momento. Contudo, estamos sim construindo com responsabilidade e equilíbrio uma política de remuneração que visa à valorização e reconhecimento dos militares”, disse.

O comandante geral da Polícia Militar, Daniel Mendes, disse que a mesa de negociação permanente estabelecida entre o governo do Estado e os militares é favorável no sentido de mostrar o esforço das partes para se chegar a um comum acordo. “A mesa é um espaço em que a categoria demonstra os seus desejos e anseios e o Estado, por sua vez, expõe a sua capacidade naquilo que ele efetivamente pode cumprir”, ressaltou.

Ascom/Sead

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Na manhã de 25, representantes da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Pará (ACSPMBMPA), e outras associações estiveram na sede da Secretaria de Segurança Pública do Pará, para discutir pautas previstas na mesa permanente de negociação.

Mas, somente por volta das 10h, os representantes foram informados que a reunião deveria ser adiada. O motivo seria viagem realizada pela titular da Secretaria de Administração (Sead), Alice Viana, para o estado de São Paulo.

Porém, o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes, recebeu os representantes, onde foi marcada uma nova reunião para o próximo dia 08 de maio, as 08h. Onde serão discutidas as pautas junto à mesa de negociação permanente referente ao auxílio alimentação e o pagamento sobre a interiorização aos Policiais e Bombeiros Militares do Pará.

Estiveram presentes o CB PM Xavier, presidente da ACSPMBMPA, SGT PM Hélio, Associação dos Policiais Militares e Bombeiros Militares e Familiares do Estado do Pará, SGT BM Haelton, Associação dos subtenentes e sargentos BM do Pará, entre outras entidades representativas.

A ACSPMBMPA, reforça juntos a sociedade militar paraense que continuará lutando pelos direitos e futuras conquistas, dentre elas já alcançadas foram o auxilio fardamento, que será pago no contra cheque mês de julho e novembro deste ano, adicional de 70% de risco de vida que já está sendo pago pelo governo do estado aos militares e o escalonamento vertical. Durante uma breve reunião com Luiz Fernandes, juntos aos representantes, o mesmo reforçou sobre o “kit-segurança”. O secretário disse que já está sendo distribuídos gradativamente para unidades militares e até 2014, todas serão beneficiadas.

Atenciosamente,

ACSPMBMPA

CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO 2012

O Comandante Geral da PMPA, através da Diretoria de Ensino e Instrução, informa aos policiais militares interessados em participar do processo seletivo ao CHO (Subtenentes e 1º Sargentos PM), que as Normas para seleção interna estarão disponíveis no BG nº 067, de 10 ABR 201. Leia mais

A partir de julho, o auxílio-fardamento será pago no contracheque dos servidores militares do Pará. A medida foi anunciada pelo governo do Estado em reunião realizada na quarta-feira (21), na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). Da reunião participaram representantes da Secretaria de Estado de Administração (Sead), Polícia Militar, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Associações da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

A titular da Sead, Alice Viana, explicou que, devido a limitações orçamentárias, e também aos vários reajustes concedidos a outras categorias do funcionalismo estadual neste primeiro semestre, o primeiro pagamento (integral) do auxílio-fardamento só poderá ser pago no mês de julho, e o segundo pagamento (integral) em novembro deste ano. O auxílio-fardamento totaliza mais R$ 16 milhões nas despesas com pessoal.

A definição do pagamento do auxílio-fardamento foi o assunto tratado na reunião. Logo no início do encontro, a secretária Alice Viana reafirmou o empenho do governo em honrar o compromisso de incorporar ao salário o pagamento do auxílio-fardamento, equivalente a um soldo, ainda em 2012.
“Tudo o que vem sendo feito até agora é um demonstração clara de que o governo está cumprindo os compromissos assumidos com a segurança pública do Estado. Com isso os resultados são vistos na prática, a partir dos acordos legalmente feitos nas mesas de negociação”, frisou Alice Viana.

Interiorização - No dia 19 de abril, o governo do Estado se reunirá novamente com representantes da área de segurança pública, para tratar sobre o pagamento de interiorização e outros itens constantes da pauta de negociações com a área de segurança.

Alice Viana informou que o Estado já está fazendo um levantamento da situação individual de cada um dos militares que trabalham em municípios do interior, a fim de identificar também os valores retroativos e negociar a melhor forma de pagamento.

Segundo a secretária, os estudos ainda não foram concluídos devido à complexidade da questão, uma vez os sistemas utilizados atualmente não informam com rapidez a movimentação de pessoal e o número de processos em tramitação na Procuradoria Geral do Estado.

“As negociações só poderão continuar quando tivermos o conhecimento do impacto financeiro que este adicional vai gerar para o Estado. A ideia, até agora, é que possamos ter um projeto de lei que estabeleça um determinado percentual e a forma como ele será tratado”, concluiu Alice Viana.

Francisco Edivaldo Xavier Bezerra, Presidente da Associação dos cabos e soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o estatuto social, com todos os associados em pleno gozo de seus direitos, para reunião de assembleia Geral Ordinária, conforme dispõe o art. 25 §1º, art. 27 do Estatuto Social vigente, a realizar-se no dia 30 de março de 2012 (sexta-feira), ás 08h, em primeira convocação, no salão nobre da sede campestre da entidade, localizada na Rua Santa Maria, SN, Bairro Icuí-Guajará, Município de Ananindeua-PA, a fim de tratar da prestação de contas, referente ao exercício de 2011 da atual diretoria.

Policiais militares, civis, bombeiros e integrantes da polícia científica paraense receberão reajuste de gratificação de risco de vida sobre a remuneração-base, conforme projetos aprovados pelos deputados estaduais na sessão de ontem. Os projetos foram negociados entre as tropas policiais com o governo em janeiro, após paralisação da PM e Polícia Civil por reajuste salarial. À época, o governo estadual concedeu variação de reajuste entre 11% e 24% e prometeu enviar os projetos de reajuste das gratificações para o Legislativo, como forma de melhorar o soldo da tropa militar e Polícia Civil. Os policiais reivindicaram 100% de gratificação em todas as funções.

Através de projeto de Lei Complementar 04/2012 do Executivo Estadual, os deputados aprovaram as gratificações para Polícia Civil, estabelecendo que a gratificação de risco de vida dos atuais 50% a 100% passarão para 70% a 100%.

O projeto de lei 20/2012 fixa no soldo da Polícia Militar a gratificação de 70% de risco de vida, atualmente em 50%. E o projeto de lei 21/2012 reajusta a gratificação de risco de vida da Polícia Judiciária, também de 50% para 70%. (Diário do Pará)

Comissão da mesa permanente de negociação participou ontem (08/032012) de uma reunião administrativa na SEAD com representantes do governo (SEPOF, SEAD, SEGUP, CMT GERAL PM, CMT GERAL BM), a fim de serem esclarecidas algumas duvidas com respeito ao projeto de lei ordinária, que dispõe sobre os soldos dos militares estaduais e que será votado na próxima semana. "Pra não ficar duvidas para as praças, esse reajuste já veio no contracheque de fevereiro", e agora virá o reajuste dos oficiais.

Na ocasião, a comissão solicitou agilidade no cumprimento acertado no termo de compromisso.

Comandante geral da PM informou que o valor existente que seria para a licitação do fardamento, não é suficiente para pagar um soldo a quem tem direito. Sendo assim o governo precisa complementar esse valor, e informa que está sendo feito o levantamento para saber de quanto precisa para efetuar este repasse. Também foi informado de que o kit segurança já está sendo providenciado e será pago por CPR até se estender a todo o estado.

Comissão solicitou também que o primeiro pagamento do auxílio fardamento se estenda para todo o efetivo militar (praças e oficiais).

Alice Viana (SEAD) informa que na reunião da mesa marcada para o dia 13 de março, será informado quando será pago o auxílio fardamento. Também foi informado que já está sendo feito o levantamento de todos os militares que estão ou já passaram pelo interior, e que terão direito a vantagem de interiorização.

Ao ser questionado sobre 30% restante da gratificação do risco de vida para integralizar 100%, Alice lembrou que foi acertado que isso faria parte da política de recomposição salarial de médio e longo prazo, e que a comissão estaria descumprindo um acordo fazendo cobranças em curto prazo de tempo.

TERMO DE COMPROMISSO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

As associações de policiais e bombeiros militares vão se reunir em assembleia, na noite de hoje, para avaliar a proposta de reajuste feita pelo Governo Estadual às corporações. Ontem, em uma reunião que durou quatro horas, a Secretaria de Administração do Pará pôs na mesa o orçamento feito pelo Estado para atender as demandas dos servidores. Enquanto os militares pedem aumento de 100%, a contraproposta é de 14,13% a 22% para os praças - soldado, cabo, terceiro-sargento, segundo-sargento, primeiro-sargento e subtenente. Leia mais